Termos e condições de uso – BlouApp Business

Atualizado em 17 de Agosto de 2019.

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

Pelo presente Termo, fica estabelecido que as partes abaixo qualificadas: BLOUAPP LTDA, com sede na Rua Vila Boa, Quadra 08 Lote 12 – A, Jardim Vera Cruz, Anápolis GO, CEP: 75104-810, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, doravante denominado BlouApp; e EMPRESA, na forma dos dados informados no Cadastro, têm justo e contratado o presente Termos e Condições de Uso da Plataforma – Contratante (”Termos e Condições”) consoante as condições a seguir:

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO NOSSOS TERMOS ANTES DE UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS

Você devera CONCORDAR com todos os pontos aqui descritos para utilizar nossos serviços. Caso não concorde com nossos termos e política de privacidade, você pode enviar um e-mail para [email protected] com alguma sugestão, enquanto analisamos a sua sugestão, você não poderá utilizar nossos serviços.

Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a BlouApp. A BlouApp poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo sem aviso prévio.

A BlouApp poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a BlouApp fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

1 – OBJETO

 1.1 – Este Contrato regula as condições de uso, cadastro, preços, garantias, responsabilidades, direitos e validação da EMPRESA na PLATAFORMA ONLINE mantida por BLOUAPP, para que esse possa oferecer os seus serviços de intermediar VENDAS, COMPRAS e ENTREGAS aos Usuários da plataforma.

2 – SERVIÇOS

2.1 – O BlouApp, é uma Startup que tem como objetivo otimizar o tempo, intermediar vendas, reduzir o fluxo do trânsito concentrado no centro das cidades.

2.2 – Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis do BlouApp, providenciar Serviços de transporte e/ou logística e/ou compra de certos bens com terceiros provedores independentes desses Serviços. Mesmo que se utilizando de cadastro pessoa física, os Serviços são disponibilizados para seu uso comercial e não pessoal. VOCÊ RECONHECE QUE O BLOUAPP NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO É UM E-COMERCE, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE VENDA, TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DO BLOUAPP.

3 – CADASTRO

3.1 – Capacidade para cadastrar-se: Os serviços do BLOUAPP BUSINESS estão disponíveis para todas as pessoas Jurídicas que tenham capacidade civil e penal, conforme rege a lei. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo BlouApp, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02. A alteração de titularidade está sujeita a análise dos administradores do BlouApp.

3.2 – Categoria de produtos aceitos em nossa plataforma: 

  • Artesanato
  • Artigos de Festas
  • Bebês
  • Beleza e Perfumaria
  • Cama, Mesa e Banho
  • Celulares e Acessórios
  • Decoração
  • Eletroportáteis
  • Esporte e Lazer 
  • Ferramentas
  • Games
  • Informática
  • Livros
  • Moda
  • Informática
  • Livros
  • Moda
  • Papelaria e Escritório
  • Pet Shop
  • Sexy Shops
  • Utilidades Domésticas

 3.3 – A EMPRESA deverá cadastrar-se na PLATAFORMA ONLINE informando todos os dados necessários para à perfeita conclusão do cadastro e posterior validação, incluindo a apresentação dos seguintes documentos: I – Endereço em que serão retirado os produtosII – Cartão de CNPJIII – E-mailIV – TelefoneV – Nome e CPF do responsável pelo uso do aplicativo BlouApp BusinessVI – Dados bancários para depósito dos valores devidos:Banco
Agência
Conta
CPF ou CNPJ

3.4 – Informações complementares:

I – Horário e dias de funcionamento.

II – Descrição da loja. Exemplo: “Em nossa loja você pode encontrar diversos produtos para o seu bebê.”

3.5 – Documentos complementares podem ser solicitados a qualquer momento para fins de cadastro e validação.

3.6 – A EMPRESA está ciente de que toda a documentação apresentada será analisada e aprovada previamente pela INTERMEDIADORA (BLOUAPP), que poderá ou não validar o cadastro da EMPRESA, e que poderão ser adotados critérios internos de aprovação. a EMPRESA apenas poderá oferecer os seus serviços de entrega através da Plataforma BlouApp Business após ter seu cadastro validado pela BlouApp.

3.7 – A EMPRESA se compromete com a veracidade e autenticidade de todos os documentos carregados na Plataforma BlouApp, assim como por todas as informações cadastrais, sob pena de responder civil e criminalmente.

4. PLATAFORMA ONLINE

4.1. A BLOUAPP é detentora de uma PLATAFORMA ONLINE disponibilizada gratuitamente através da loja Google Play.

4.2. As funcionalidades disponibilizadas através da PLATAFORMA ONLINE consistem em:

I. Disponibilizar as tecnologias e ferramentas necessárias para realizar vendas através de aplicativos e também a chamada de Motoboys ou motoristas para prestação de serviço de entrega aos clientes;

5 – USO DA PLATAFORMA BLOUAPP BUSINESS

5.1 – Caso a EMPRESA deseje efetuar vendas oriundos da Plataforma BLOUAPP com solicitações de compra por parte dos USUÁRIOS é necessário estar com o seu celular ligado, conectado à INTERNET, através do 3G, 4G ou Wi-Fi e logado no aplicativo BEE.

5.2. Para a perfeita prestação dos Serviços será preciso coletar, armazenar, transmitir e/ou disponibilizar a terceiros os dados e informações fornecidos pela EMPRESA à INTERMEDIADORA (BLOUAPP) no momento do seu cadastro. Assim, todas as informações da EMPRESA poderão ser repassadas a terceiros, inclusive aquelas pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

I. Sua localização;

II. Nome completo, endereço;

III. Imagem ou foto de seu perfil;

IV. Dados da empresa.

5.3 – A EMPRESA está ciente de que:

I. O Usuário/Cliente poderá avaliar a qualidade do serviço prestado. Essas avaliações e comentários poderão ser divulgados na Plataforma.

II. Obtendo avaliações negativas a empresa poderá ser inativado, notificada ou excluída da plataforma BlouApp, a qualquer momento, sem aviso prévio.

6 – CADASTRO DOS PRODUTOS

6.1 – A EMPRESA esta expressamente proibida de de cadastrar produtos que não estão a pronta entrega.

6.2 – É de total responsabilidade da empresa informar e atualizar o preço e informações complementares do produto dentro da plataforma.

6.3 – A EMPRESA é livre para escolher o preço dos produtos.

7 – PRODUTOS QUE NÃO PODEM SER COMERCIALIZADOS NA PLATAFORMA

7.1 –  A EMPRESA poderá ser excluída e/ou advertida da plataforma BLOUAPP a qualquer momento, sem aviso prévio caso cadastre produtos que se qualificam em algum dos seguintes itens:

I – Produtos defeituosos.

II – Produtos classificados como ilícitos de acordo com a legislação vigente.

III – Promessa de venda futura

IV – Produtos com data de validade vencida.